Termos e Condições de Utilização

Publicado a 01 de Março de 2022, ultima atualização 01 Março de 2022.

  1. CLÁUSULAS DE ABERTURA
    1. O presente documento (juntamente com os documentos nele mencionados) estabelece as condições que regulam a utilização da página de Internet com o endereço store.les-a-les.com (adiante designado por “Website”), dos serviços associados e a compra de artigos através do mesmo.
    2. Recomendamos que o utilizador leia atentamente as condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade (doravante referidas conjuntamente como “Políticas de Proteção de Dados”) antes de utilizar este Website.
    3. A utilização deste Website e a realização de qualquer pedido através do mesmo implicam a aceitação dos presentes termos e condições de utilização e das nossas Políticas de Proteção de Dados, que se regem pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Se não estiver de acordo com a totalidade das Condições e com a Política de Proteção de Dados, não utilize este Website.
    4. Com base nestes Termos e Condições, definimos a relação entre a Federação de Motociclismo de Portugal (doravante referida como FMP), a empresa, HEV – SERIGRAFIA LDA (a partir daqui designada como HEV), como vendedora e operadora da loja online do Website e o cliente que celebra um contrato de compra com a HEV. A bem da clareza, note-se que em caso algum deverá a FMP ser considerada como parte no presente contrato (nomeadamente como vendedora dos produtos Lés-a-Lés).
    5. O Contrato (nos termos abaixo definidos) poderá ser executado, por opção do utilizador, no idioma em que se encontrem disponíveis as Condições de formalização do mesmo neste Website.
    6. Estes Termos e Condições estão sujeitos a modificações sem aviso prévio pelo que aconselhamos consultas regulares a este documento. É da sua responsabilidade consultá-las e proceder à sua leitura periodicamente, uma vez que as condições vigentes no momento da formalização do Contrato relevante (nos termos abaixo definidos) ou as condições de utilização deste Website serão as aplicáveis em cada momento.
    7. Estes termos e condições abrangem principalmente a compra de bens na nossa loja online.
    8. Pretende-se com o presente documento aplicar uma abordagem uniforme aos utilizadores do website fornecendo-lhe os mesmos benefícios, quer sejam consumidores ou não. Assim, as regras definidas nestes Termos e Condições de Utilização são aplicáveis a todos os utilizadores deste Website.
    9. Se o utilizador tiver qualquer dúvida relativamente às Condições ou às Políticas de Proteção de Dados, pode contactar os nossos serviços através dos contactos existentes neste Website.
  2. OS NOSSOS DADOS
    1. A Federação de Motociclismo de Portugal (FMP) é uma instituição federativa reconhecida nacional e internacionalmente, com elementos distintivos e parcerias estratégicas de excelência. Está sediada no Largo Vitorino Damásio, 3 C, Pavilhão 1, 1200-872 Lisboa, Portugal e é a legitima titular da marca LÉS-A-LÉS e dos seus logótipos presentes no website.
    2. A venda de artigos através deste Website é realizada sob o nome de HEV pela HEV - SERIGRAFIA LDA, sociedade por quotas com sede na Zona Industrial Casal dos Frades Rua D Lot.91 2435-579 Seiça, Portugal, e que está devidamente autorizada a utilizar e comercializar as marcas e logótipos LÉS-A-LÉS.
  3. OS SEUS DADOS E A SUA VISITA A ESTE WEBSITE
    1. A informação ou detalhes pessoais por si proporcionados será processada de acordo com as nossas Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar este Website, o utilizador aceita o processamento da informação e dos dados, e certifica a veracidade e a correção da informação e dos detalhes fornecidos.
  4. DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. Este Website é propriedade da FMP. O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual dos materiais ou conteúdos proporcionados como parte deste Website são da propriedade da FMP, ou pertencem a proprietários que concederam à FMP a licença necessária para a sua utilização. A utilização do referido material só está autorizada na medida em que esteja expressamente autorizada pela FMP ou pelos seus proprietários.
    2. O conteúdo do Website não poderá ser copiado, alterado ou distribuído, salvo com autorização expressa da FMP. A reprodução parcial ou total de conteúdos através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da FMP. Esta condição não impede a utilização deste Website para a cópia necessária da informação no seu pedido ou nos detalhes de contacto assim como as exceções permitidas por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.
    3. Entende-se por conteúdo do Website toda a informação disponível no mesmo, nomeadamente textos, imagens, fotografias, vídeos, webdesign e software. Todo este conteúdo está protegido pelos direitos de autor e propriedade intelectual ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia.
  5. LINKS NO NOSSO WEBSITE
    1. Se o nosso Website contém links a outros Websites e a materiais de terceiros, estes links são proporcionados apenas com fins informativos, pelo que a FMP não tem qualquer controlo sobre o conteúdo destes Websites ou materiais. Por este motivo, a FMP não aceitará qualquer responsabilidade por danos, ou lesões, derivados da sua utilização.
  6. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS
    1. Não é permitido fazer uso deste Website de maneira indevida, introduzindo intencionalmente um vírus, troiano, verme, bombas lógicas ou qualquer outro software ou material tecnologicamente nocivo ou prejudicial. O utilizador não deverá tentar aceder de forma não autorizada a este Website, ao servidor em que o mesmo se encontra alojado, ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso Website. O utilizador compromete-se a não atacar este Website através de qualquer ataque de negação de serviço ou de um ataque de distribuição de negação de serviço (denial of service).
    2. Qualquer incumprimento do estabelecido na presente cláusula será considerado como uma infração nos termos definidos pela legislação aplicável. A FMP denunciará qualquer incumprimento deste regulamento às autoridades competentes, e cooperará com elas para determinar a identidade do atacante. De igual modo, em caso de incumprimento da presente cláusula, suspender-se-á imediatamente a autorização de utilização deste Website.
    3. A FMP declina qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou lesões resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro software ou material tecnologicamente nocivo ou prejudicial que possa afetar o computador, equipamento de TI, informação ou materiais do utilizador como resultado da utilização deste Website, da descarga de conteúdos do mesmo ou de Websites de terceiros aos quais o utilizador seja redirecionado por este Website.
  7. COMUNICAÇÃO ESCRITA
    1. A legislação aplicável requere que uma parte da informação que a HEV envia ao utilizador seja comunicada por escrito. Ao utilizar este Website, o utilizador aceita que a comunicação que estabeleça com a HEV se faça por via eletrónica. A HEV contactará o utilizador por e-mail ou proporcionar-lhe-á informação através de alertas publicados neste Website. Para efeitos contratuais, o utilizador concorda com o uso destes meios de comunicação eletrónicos, e que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que lhe sejam enviados por via eletrónica pela HEV cumprem com os requisitos legais idênticos aos da sua comunicação escrita. Esta condição não afeta os seus direitos legalmente reconhecidos.
  8. TRANSFERÊNCIADE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
    1. O presente Contrato é vinculativo para a HEV e para o utilizador, bem como para os respetivos sucessores, cessionários e transmissários. O utilizador não poderá transmitir, ceder, impor ou empregar qualquer outro meio para transferir um Contrato, ou qualquer dos direitos ou obrigações oriundas do mesmo, sem o consentimento prévio e por escrito da HEV. A HEV reserva-se o direito de transmitir, ceder, impor, subcontratar ou transferir por qualquer outro meio um Contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações oriundas do mesmo, em qualquer momento durante a vigência do Contrato. Todas as outras transmissões da posição contratual, direitos ou obrigações da HEV ao abrigo do presente contrato estarão também sujeitas ao consentimento prévio do utilizador. Para evitar qualquer dúvida, as transmissões, cessões, imposições ou outras formas de transferência não afetam quaisquer direitos aplicáveis ao utilizador na qualidade de consumidor que lhe sejam reconhecidos pela legislação vigente, nem cancelam, diminuem ou limitam de qualquer maneira as garantias tácitas e expressas que lhe tenham sido oferecidas pela HEV.
  9. NOTIFICAÇÕES
    1. As notificações que o utilizador nos envie devem realizar-se utilizando preferencialmente o nosso formulário de contacto. Nos termos previstos na cláusula “TRANSFERÊNCIADE DIREITOS E OBRIGAÇÕES”, e salvo estipulação expressa em contrário, a HEV poderá enviar ao utilizador notificações por e-mail ou para o endereço postal indicado pelo mesmo ao realizar um pedido. As notificações consideram-se como recebidas ou realizadas corretamente no momento da sua publicação no nosso Website, 24 horas após o seu envio por e-mail, ou decorridos três dias da data do envio por correio postal de qualquer carta. Como prova do envio de qualquer notificação, bastará demonstrar, no caso de uma carta, que a mesma foi endereçada corretamente, com a franquia postal correta e entregue no posto de correios ou depositada num marco dos correios, e no caso de um e-mail, que a notificação foi enviada para o endereço de e-mail especificado pelo recetor.
  10. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR
    1. A HEV não assume qualquer responsabilidade por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas nos termos de um Contrato, sempre que originadas por motivos fora do controlo razoável da HEV ("Força Maior"). Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, evento, falha, omissão ou acidente para além do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros fatores, os seguintes:
      1. Greves gerais, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.
      2. Perturbações de ordem pública, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra.
      3. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramotos, desmoronamento, epidemias e quaisquer desastres naturais.
      4. Impossibilidade de utilização de comboios, navios, meios aéreos, transporte motorizado ou outros meios de transporte, público ou privado.
      5. Impossibilidade de utilização de sistemas de telecomunicação públicos ou privados.
    2. Considera-se como assumido que as obrigações da HEV oriundas dos Contratos serão suspensas durante o período afetado por quaisquer causas de Força Maior, e que a HEV gozará de um período de tempo para o cumprimento de ditas obrigações igual ao tempo que durou a situação de Força Maior. A HEV fará todos os esforços possíveis para pôr fim à situação de Força Maior, ou para encontrar uma solução que lhe permita satisfazer as suas obrigações assumidas em virtude do Contrato, apesar do motivo de Força Maior.
  11. DIREITO DE RENÚNCIA
    1. A omissão de requerimentos da parte do utilizador para cumprir estritamente com as suas obrigações nos termos de um Contrato ou com as presentes Condições, ou a omissão do exercício da nossa parte dos direitos ou ações que nos correspondam em virtude deste Contrato ou das presentes Condições, não constituem em nenhum caso uma renúncia ou limitação de ditos direitos ou ações, nem exoneram o utilizador do cumprimento de ditas obrigações.
    2. A renúncia da nossa parte a um direito ou ação específico não constitui em nenhum caso uma renúncia a quaisquer outros direitos ou ações derivados do Contrato ou das presentes Condições.
    3. A renúncia da nossa parte a quaisquer destas Condições ou dos direitos e ações derivados do Contrato não terá efeito, exceto quando expressamente estipulada numa renúncia de direitos, formalizada e notificada ao utilizador em conformidade com as provisões da clausula “NOTIFICAÇÕES”.
  12. NULIDADE PARCIAL
    1. No caso das presentes Condições ou de qualquer cláusula do Contrato ser declarada nula ou inválida mediante resolução da autoridade correspondente, os restantes termos e condições permanecerão em efeito sem serem afetados pela referida declaração de anulação.
  13. ACORDO ÚNICO
    1. As presentes Condições e qualquer documento referenciado nas mesmas, constituem a totalidade do Contrato celebrado entre a HEV e o utilizador no referente à sua finalidade, substituindo quaisquer pactos, acordos ou promessas previamente estabelecidos entre a HEV e o utilizador, verbalmente ou por escrito.
    2. A HEV e o utilizador acordam mutuamente celebrar o presente Contrato, sem dependência de qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa ser inferida de qualquer declaração ou documento nas negociações estabelecidas entre as duas partes previamente ao dito Contrato, exceto as expressamente mencionadas nas presentes Condições.
    3. A HEV e o utilizador comprometem-se a não tomar qualquer ação relativamente a qualquer declaração com caráter de falsidade realizada pela outra parte, verbalmente ou por escrito, previamente à data de início da vigência do Contrato (salvo nos casos em que ditas declarações tenham sido realizadas de maneira fraudulenta), e que a única ação que a outra parte possa tomar será motivada pela quebra de Contrato, nos termos previstos nas presentes Condições.
  14. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL
    1. A utilização deste Website e os contratos de aquisição de artigos através do mesmo reger-se-ão pela legislação portuguesa. Se celebra o presente Contrato na qualidade de consumidor, o conteúdo da presente cláusula não afetará os seus direitos legais reconhecidos pela legislação vigente aplicável.
  15. CONDIÇÕES DE COMPRA E PROCEDIMENTOS DE ACESSO
    1. O acesso aos conteúdos deste Website é feito de forma gratuita e aberta, não sendo necessário qualquer registo para poder ter acesso aos conteúdos disponibilizados. No entanto, este Website poderá ter uma área de cliente à qual só acedem os clientes devidamente credenciados.
    2. Ao utilizar este Website, e ao realizar pedidos através do mesmo, o utilizador compromete-se a:
      1. Utilizar este Website apenas para fazer consultas e realizar pedidos legalmente válidos.
      2. Não realizar pedidos falsos ou de natureza fraudulenta. No caso de constatarmos de forma razoável que foi realizado um pedido de natureza fraudulenta, estaremos autorizados a proceder ao seu cancelamento e a informar as autoridades pertinentes.
      3. Os dados de endereço de e-mail, endereço postal e/ou quaisquer outros dados de contacto deverão ser verdadeiros e exatos. O utilizador aceita que a HEV possam fazer uso desta informação para lhe contactar caso seja necessário (consulte a nossa Política de Privacidade).
      4. Se não proporcionar toda a informação requerida à HEV, não poderá realizar o seu pedido.
      5. Ao realizar um pedido neste Website, o utilizador declara ser maior de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos desta natureza.
    3. A HEV rejeita qualquer tipo de utilização abusiva dos conteúdos e o uso indevido acarretará naturalmente a responsabilidade, inclusive criminal, do infrator.
  16. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
    1. Os artigos oferecidos neste Website apenas estão disponíveis para entrega em Portugal.
    2. Se desejar pode encomendar artigos fora de Portugal através deste website, sendo que, os artigos encomendados só podem ser entregues em Portugal, seja nos locais de partida dos eventos Lés-a-Lés ou nos endereços de entrega estipulados.
  17. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
    1. Para realizar um pedido, o utilizador deverá seguir o procedimento de compra on-line, antes do que deverá ler e aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização. Nesse momento, estará a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Após finalizar o pedido, receberá um e-mail a confirmar a receção do seu pedido (a "Confirmação de Pedido"). Posteriormente o Utilizador será informado através de um e-mail de confirmação do envio do seu pedido (a "Confirmação de Expedição"). Será anexado um bilhete eletrónico com os detalhes da sua encomenda à Confirmação de Expedição.
  18. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
    1. Todos os pedidos de artigos estão sujeitos à sua disponibilidade. Assim, no caso de existirem dificuldades de fornecimento de alguns artigos, ou no caso de não existir algum artigo em stock, a HEV procederá ao reembolso do montante pago correspondente aos artigos não disponíveis no prazo de 30 dias.
  19. ENTREGA
    1. Sem prejuízo da cláusula relativa à disponibilidade dos artigos, e salvo quaisquer circunstâncias extraordinárias, a HEV fará todos os esforços para enviar o pedido composto pelo(s) artigo(s) mencionados em cada Confirmação de Pedido antes da data indicada na respetiva Confirmação de Pedido, ou, no caso de não existir uma data de entrega especificada, dentro do prazo mencionado no momento da seleção do método de entrega e, em qualquer caso, num prazo máximo de 30 dias a contar da data de Confirmação do Pedido. Não obstante, poderão existir motivos para o atraso na entrega, como, por exemplo, a personalização dos artigos, ou a ocorrência de circunstâncias imprevistas ou a área de entrega.
    2. Se não nos for possível cumprir com a data de entrega estabelecida por motivos alheios à nossa responsabilidade, o utilizador será informado desta circunstância, oferecendo-lhe a possibilidade de prosseguir com a compra, indicar uma nova data para a entrega do pedido, ou cancelar o mesmo, como reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. O utilizador deve ter presente que as entregas não se realizam aos Sábados e Domingos.
    3. Para efeitos das presentes Condições, considera-se que a "entrega" se realizou ou que o pedido foi "entregue" quando o utilizador ou um terceiro por ele indicado toma posse fisicamente dos artigos, o que será comprovado pela assinatura do recibo do Pedido, no endereço de entrega estipulado.
  20. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DE UM PEDIDO
    1. Se nos for impossível entregar o seu pedido, notificá-lo-emos a explicar onde se encontra o seu pedido, e como proceder para concretizar uma nova entrega.
    2. Em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser cobrados ao Utilizador os montantes correspondentes às despesas com a armazenagem dos produtos e decorrentes de novas tentativas de entrega da encomenda.
  21. TRANSMISSÃO DE RISCO E PROPRIEDADE DOS ARTIGOS
    1. Os riscos do artigo serão da responsabilidade do utilizador a partir do momento da entrega dos artigos.
    2. O utilizador será proprietário dos produtos a partir do momento em que a HEV tenha recebido o pagamento total de todos os montantes devidos relacionados com o artigo, incluindo os custos de entrega, ou no momento da entrega (tal como definido na cláusula 9 acima), se esta se realizar numa data posterior.
  22. IMPOSTO SOBRE VALOR ACRESCENTADO (IVA)
    1. Nos termos da legislação vigente, todas as compras realizadas através deste Website estão sujeitas à taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), portuguesa em vigor.
  23. PREÇO E PAGAMENTO
    1. O preço dos artigos será o estipulado em todo o momento no nosso Website, exceto os casos de omissão evidente. Embora a HEV faça todos os esforços para assegurar que os preços indicados no nosso Website sejamos corretos, é possível que se verifique a existência de eventuais erros. Se detetarmos um erro no preço de qualquer um dos nossos artigos que tenha sido encomendado pelo utilizador, informar-lhe-emos desta circunstância com a maior brevidade possível, oferecendo ao utilizador a opção de confirmar o seu pedido ao preço correto, ou de proceder ao seu cancelamento. Se não nos for possível contactar diretamente o utilizador, o pedido será considerado como cancelado, e procederemos ao reembolso de todos os montantes pagos pelo utilizador relativos ao pedido.
    2. A HEV não está obrigada a fornecer qualquer artigo ao preço inferior incorreto, (inclusive após o envio da Confirmação de Entrega) no caso de se tratar de um erro óbvio e inconfundível, que possa ser razoavelmente identificado pelo utilizador como sendo um preço incorreto.
    3. Os preços indicados no nosso Website incluem IVA, mas excluem os custos de entrega, que serão adicionados ao preço total do pedido.
    4. Os preços podem ser alterados em qualquer momento. No entanto, exceto nos casos anteriormente referidos, estas alterações não afetarão os pedidos para os quais tenha sido emitida uma Confirmação de Pedido.
    5. Uma vez selecionados todos os artigos que deseja comprar, estes terão sido adicionados ao seu cesto de compras, e o seguinte passo será o processamento do pedido e o seu pagamento. Para este efeito, o utilizador deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou comprovando a informação requerida em cada passo. O utilizador poderá, durante o processo de compra e antes de proceder ao pagamento do pedido, modificar em qualquer momento os detalhes do mesmo.
    6. Para proceder ao pagamento dos artigos pedidos, o utilizador pode utilizar uma das opções indicadas no procedimento de compra on-line do website.
    7. Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os detalhes do seu pagamento serão encriptados.
    8. Ao clicar em "Autorizar Pagamento", o utilizador confirma que o cartão de débito ou crédito usado para o pagamento é seu.
    9. Os cartões de crédito ou débito encontram-se sujeitos a autorização por parte da entidade emissora do cartão. Se o pagamento não for autorizado pela entidade emissora do cartão, a HEV declina qualquer responsabilidade por eventuais atrasos ou falha na entrega do pedido e não poderá formalizar qualquer Contrato como utilizador.
    10. Os pagamentos das encomendas poderão ser processados por uma empresa, que recebe e processa tais pagamentos por conta da HEV, estando devidamente autorizada para o efeito. A bem da clareza, note-se que em caso algum deverá a responsável pelo processamento de tais pagamentos ser considerada como parte no presente contrato (nomeadamente como vendedora dos produtos Lés-a-Lés).
  24. POLÍTICADE TROCAS E DEVOLUÇÕES
    1. Direito de livre resolução do contrato
      1. Ao estabelecer um contrato como consumidor, o utilizador tem o direito legalmente consagrado de resolver o Contrato no prazo de 14 dias, após a sua celebração sem qualquer justificação.
      2. O período de livre resolução do Contrato expira decorridos 14 dias da data em que o utilizador, ou um terceiro para além do transportador e indicado pelo utilizador, tome posse fisicamente dos artigos ou, no caso de vários artigos que formem parte de um único pedido, mas sejam entregues separadamente, decorridos 14 dias da data em que o utilizador, ou um terceiro para além do transportador e indicado pelo utilizador, tome posse fisicamente do último artigo incluído no pedido.
      3. Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o utilizador deverá notificar a HEV através através de um e-mail remetido para store@les-a-les.com, mediante uma declaração inequívoca.
      4. Para cumprir como prazo de livre resolução do contrato, basta que envie à HEV a sua comunicação relativa ao exercício do seu direito de resolução do contrato antes da data de finalização para exercer o referido direito de livre resolução do contrato.
    2. Efeitos da livre resolução do contrato
      1. Em caso de resolução do Contrato pelo utilizador, a HEV procederá ao reembolso de todos os pagamentos feitos por este, incluindo os custos de entrega no local de entrega original (exceto os custos complementares resultantes da escolha/envio do(s) artigo(s) a devolver), sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a HEV receba a informação sobre a sua decisão de rescindir este Contrato. O reembolso realizar-se-á utilizando o meio de pagamento mais apropriado. Não obstante, a HEV poderá suspender o reembolso até que os artigos devolvidos lhe tenham sido entregues, ou até que seja demonstrado o comprovativo da sua devolução pelo utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.
      2. O utilizador deverá devolver, retornar ou entregar os artigos com a impressão do comprovativo do pagamento anexado na confirmação de expedição por serviço de entregas em Portugal sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da comunicação da sua rescisão deste Contrato. Este prazo considera-se como cumprido se o utilizador proceder à devolução dos artigos antes de finalizado o período de 14 dias mencionado.
      3. Salvo nos casos em que o utilizador proceda à devolução, o utilizador deverá suportar os custos da devolução dos artigos.
      4. O utilizador só será responsável por qualquer perda de valor dos artigos resultante da sua manipulação para além do que é necessário para estabelecer a natureza, caraterísticas e o estado dos mesmos.
    3. Direito contratual de devolução dos produtos
      1. Além do direito de livre resolução do contrato legalmente reconhecido aos consumidores, a HEV concede ao utilizador um período de 30 dias, a contar da data de entrega dos artigos, para a sua devolução, exceto nos casos mencionados, que excluem o direito de devolução dos produtos.
      2. O utilizador será responsável pelos custos de devolução dos artigos.
      3. O utilizador poderá exercer o seu direito de devolução dos produtos para o exercício do direito de livre resolução do contrato. Em qualquer caso, o Utilizador deve informar a HEV da sua intenção de devolver os produtos através do email store@les-a-les.com antes de procedendo à devolução dos artigos no prazo de 30 dias a contar da data de entrega dos mesmos.
    4. Condições do exercício do direito contratual de devolução dos produtos
      1. O utilizador não terá direito contratual de devolução dos produtos relativamente aos seguintes artigos:
        1. Artigos personalizados.
        2. Artigos sem a sua embalagem original.
        3. DVD ou CD.
        4. Produtos selados que não sejam passiveis de devolução por motivos de higiene, cujo selo tenha sido retirado depois da sua entrega.
      2. O direito contratual de devolução dos produtos por parte do utilizador aplicar-se-á exclusivamente aos produtos devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues. Não se procederá a qualquer reembolso se os artigos foram utilizados para além da sua abertura, ou se os artigos não se encontrarem nas mesmas condições em que foram entregues, ou quando tenham ficado danificados, pelo que o utilizador deverá ter os devidos cuidados com o(s) artigo(s) enquanto estes permanecerem na sua posse.
      3. Os artigos devem ser devolvidos na mesma embalagem em que foram entregues, com uma impressão em papel do e-mail de confirmação de expedição. Terá que devolver os produtos utilizando ou incluindo a sua embalagem original, instruções e outra documentação, caso exista, que acompanhe os artigos. Os produtos devem ser devolvidos acompanhados pelo recibo que lhe foi entregue no momento da entrega do pedido.
      4. Após a devolução os artigos deverão ser devolvidos aos nossos serviços da seguinte maneira:
        1. Devolução em qualquer evento Lés-a-Lés: O utilizador poderá devolver o(s) artigo(s) entregando-o(s) em qualquer evento Lés-a-Lés no território português, que esteja apto a aceitar o(s) artigo(s) devolvido(s). Neste caso, deverá dirigir-se junto da banca de venda de artigos com o e-mail com a confirmação de envio, o qual poderá ser apresentado em formato digital através do seu dispositivo móvel ou através de uma impressão em papel do mesmo.
        2. Devolução por serviço de entregas: Para devolver o(s) artigo(s) através de um serviço de entregas que nos faça chegar o(s) artigo(s) diretamente para o endereço indicado no recibo que lhe foi entregue no momento de receber o pedido. Recomendamos que proceda à devolução do seu pedido o mais rapidamente possível, junto com o respetivo recibo, para o endereço nele indicado. Neste caso, o utilizador é responsável pelos custos da devolução dos artigos. Os artigos devem ser devolvidos na mesma embalagem em que foram entregues, com uma impressão do e-ticket anexado no e-mail com a confirmação de expedição.
      5. A devolução por serviço de entregas acarretará custos que o utilizador terá de suportar. O utilizador será responsável pelos custos da devolução e a HEV estará autorizada a cobrar do utilizador quaisquer custos em que possa incorrer.
      6. Após examinar os artigos, a HEV informará o utilizador sobre o seu direito a um reembolso dos montantes pagos. Os custos da entrega serão reembolsados quando o utilizador exerça o seu direito contratual de devolução dos produtos no prazo contratualmente estabelecido, e no caso da devolução de todos os artigos que formam parte do pedido. O reembolso será pago o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 a contar da data em que a HEV tenha recebido a notificação da intenção de cancelamento por parte do utilizador. Não obstante o referido, a HEV poderá suspender o reembolso até à devolução efetiva dos artigos, ou até que seja apresentada prova da sua devolução, segundo o que ocorrer primeiro. O reembolso será sempre pago utilizando o modo de pagamento mais apropriado.
      7. Não obstante as limitações ao direito contratual de devolução dos produtos previstos, a presente Cláusula não deverá aplicar-se ao exercício do direito de livre resolução do contrato legalmente atribuído ao consumidor, nomeadamente no que respeita à limitação das faculdades de inspeção e manipulação de bens.
    5. Devolução de artigos defeituosos
      1. Se no momento da entrega o utilizador considerar que o artigo não cumpre com as condições estipuladas no Contrato, deverá contactar os nossos serviços através do email store@les-a-les.com, dentro do prazo de dois meses legalmente fixado, indicando os detalhes do produto e os danos sofridos, para que lhe indiquemos como deve proceder.
      2. O utilizador poderá devolver o(s) artigo(s) entregando-o(s) em qualquer evento Lés-a-Lés no território português, que esteja apto de aceitar o(s) artigo(s) devolvido(s). Para tal deverá mostrar o e-mail com a confirmação de envio, o qual poderá ser apresentado em formato digital através do seu dispositivo móvel ou através de uma impressão em papel.
      3. Os artigos deverão ser devolvidos acompanhados do recibo que lhe foi entregue no momento da entrega do seu pedido, sendo posteriormente reembolsado do valor correspondente. Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.
      4. O reembolso do preço, a substituição do artigo ou a redução adequada do preço pago pelo artigo terá lugar no prazo mais breve possível, e em qualquer caso, nos 30 dias seguintes ao pedido de reposição da conformidade do bem por parte do utilizador.
      5. Os montantes pagos pelos artigos devolvidos devido a danos ou defeitos, caso existam, serão reembolsados na sua totalidade, incluindo os custos de entrega relativos ao envio do artigo e os custos da sua devolução. O reembolso será pago pelo meio mais apropriado. Todos os direitos reconhecidos pela legislação vigente encontram-se salvaguardados.
    6. Variações que não deverão ser consideradas defeitos
      1. Os artigos vendidos pela HEV, e especialmente os artigos de produção artesanal, apresentam frequentemente as características dos materiais naturais utilizados na sua fabricação. Estas características, como variações de grão, textura, nós e cor, não podem ser consideradas em nenhum caso como defeitos ou danos. Pelo contrário, o consumidor deve detetar a sua presença e apreciá-los. A HEV seleciona unicamente artigos com as melhores qualidades, mas as características naturais são inevitáveis, e devem ser entendidas como parte da aparência individual do artigo. O disposto na presente cláusula não afeta os seus direitos como utilizador e consumidor, ou o seu direito de cancelamento do Contrato.
  25. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
    1. Os seus comentários e sugestões são sempre bem recebidos. Por favor, envie-nos os seus comentários e sugestões utilizando os nossos contactos.
  26. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
    1. Se a transação entre o cliente e a HEV tiver sido concluída através do nosso website, informamo-lo - de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 - que tem a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/
    2. Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

Política de Privacidade

Publicado a 10 de março de 2022, última atualização 01 Março de 2022.

Nesta Política de Privacidade encontrará toda a informação relevante aplicável à utilização que fazemos dos dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores, independentemente do canal ou meio (online ou pessoalmente) que utilizar para interagir connosco. Caso pretenda obter informações sobre a forma como utilizamos cookies e dispositivos semelhantes que possam ser instalados nos terminais dos nossos clientes e utilizadores, recomendamos que consulte a Política de Cookies.

O uso do Website store.les-a-les.com (doravante referidos como «Website») pressupõe a aceitação deste acordo de privacidade, que se rege pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A Federação de Motociclismo de Portugal declara que todos os dados pessoais (doravante referidos como «dados») são considerados estritamente confidenciais e são tratados em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais em vigor.

A segurança dos seus dados pessoais é a nossa prioridade. Prestamos devida atenção aos dados pessoais e à proteção deles. Nos presentes Princípios de processamento de dados pessoais (doravante referidos como «Princípios») encontra as informações, os dados pessoais que recolhemos, os fins para os quais são usados, durante quanto tempo os armazenamos e a quem podemos transmiti-los. Nos Princípios também o informamos sobre os seus direitos em relação ao processamento dos seus dados pessoais.

Somos transparentes relativamente à utilização que fazemos dos seus dados pessoais, para que compreenda as implicações da forma como utilizamos os seus dados e os direitos que lhe são concedidos relativamente aos seus dados. Colocamos ao seu dispor de forma permanente todas as informações incluídas na presente Política de Privacidade, que pode verificar quando considerar apropriado e, além disso, poderá ainda encontrar informações adicionais relativamente à utilização que fazemos dos seus dados à medida que interage connosco.

Quando nos referimos à nossa Plataforma, referimo-nos, em geral, a qualquer um dos canais ou meios, digital ou presencialmente, que pode ter utilizado para interagir connosco. Os principais são:

  • O nosso Website.
  • Presencialmente, nas nossas instalações ou em qualquer banca de venda presencial.

Podemos fazer alterações a este acordo, fazendo referência à data da última alteração.

  1. QUEM SOMOS

    Somos a Federação de Motociclismo de Portugal, uma instituição federativa reconhecida nacional e internacionalmente, sediada no Largo Vitorino Damásio, 3 C, Pavilhão 1, 1200 - 872 Lisboa, Portugal e a empresa HEV - SERIGRAFIA LDA, sociedade por quotas com sede na Zona Industrial Casal dos Frades Rua D Lot.91 2435-579 Seiça, Portugal, que está devidamente autorizada a utilizar e comercializar as marcas e logótipos LÉS-A-LÉS. Tratamos os seus dados pessoais como corresponsáveis pelo tratamento. Quer isto dizer que somos responsáveis, de forma conjunta, pela forma como tratamos e protegemos os seus dados.

  2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

    Os controladores dos seus dados são:

    • FMP - Federação de Motociclismo de Portugal (doravante referida como «FMP»):
      Morada: Largo Vitorino Damásio, 3 C, Pavilhão 1, 1200 – 872 Lisboa, Portugal
      Endereço de email do Responsável pela Proteção de Dados: geral@fmp.pt
    • HEV - SERIGRAFIA LDA (doravante referida como «HEV»):
      Morada: Zona Industrial Casal dos Frades Rua D Lot.91 2435-579 Seiça, Portugal.
      Endereço de e-mail do Responsável pela Proteção de Dados: geral@hev.pt

    Por outras palavras, tanto a FMP como a HEV (doravante, conjuntamente “Nós” ou “os Corresponsáveis pelo Tratamento”), são Corresponsáveis pelos dados. Quer isto dizer que regulámos e somos conjuntamente responsáveis pelo processamento e pela proteção dos seus dados pessoais.

  3. QUANDO RECOLHEMOS A INFORMAÇÃO DOS UTILIZADORES

    Sempre que utiliza o Website ou nos cede os seus dados pessoais aceita as práticas definidas nesta Política de Privacidade. A FMP recolhe informação dos utilizadores quando estes navegam no Website ou quando estes partilham informação pessoal ao subscreverem os nossos serviços.

  4. COMO RECOLHEMOS A INFORMAÇÃO DOS UTTILIZADORES

    Recolhemos os dados de informação pessoal através de formulários de contactos preenchidos voluntariamente pelos utilizadores do Website. A recolha de informações de forma passiva de dados não-pessoais são obtidos através do website e pode ser feita através de ferramentas de rastreamento, como cookies de browser e outras tecnologias semelhantes no Website e nas comunicações que lhe enviamos.

  5. PORQUE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS

    Em geral, processamos os seus dados pessoais para cumprir o Contrato de compra, para podermos processar com êxito a sua encomenda enviada através do nosso site e entregar-lha. O e-mail e o número de telefone servem para enviar-lhe a confirmação da encomenda, a confirmação de receção do pagamento, a fatura eletrónica e, também, para o envio de informações contínuas sobre o estado da sua encomenda e de outras comunicações individuais relativas à encomenda. Também utilizamos os seus dados por outros motivos, como por exemplo, para responder às suas questões ou para lhe enviar newsletters, cujo envio nos tenha solicitado. Recorde que, quando solicitarmos que preencha os seus dados pessoais para lhe dar acesso a qualquer funcionalidade ou serviço do Website, iremos assinalar determinados campos como obrigatórios, uma vez que estas são as informações que precisamos para lhe podermos fornecer o serviço ou dar acesso à funcionalidade em questão. Tenha em consideração que, se decidir não disponibilizar os referidos dados, pode não conseguir realizar o seu pedido ou pode não conseguir desfrutar de todos os serviços ou funcionalidades do Website.

    Em casos específicos, um terceiro poderá ter-nos fornecido informações sobre si ao utilizar uma funcionalidade ou serviço na Plataforma, por exemplo, através do envio de um cartão oferta ou do envio de uma encomenda para o seu endereço. Nestes casos, apenas tratamos os seus dados quando tal é relevante para a funcionalidade ou serviço, conforme mencionado na presente Política de Privacidade.

  6. PARA QUE SERVE A INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS

    Utilizaremos os seus dados (recolhidos online ou presencialmente), entre outras finalidades, para gerir as suas compras de produtos ou serviços, para responder às suas questões e, se desejar, para lhe enviar comunicações personalizadas. Todas as informações pessoais recolhidas sobre os utilizadores serão usadas exclusivamente para a finalidade a que se propõem cada um dos formulários, ou seja, efeitos de contacto e/ou divulgação de notícias relacionadas com a FMP. Já a recolha de dados não-pessoais destina-se apenas à avaliação do desempenho do Website e ajudar a melhorar o conteúdo disponibilizado pelo mesmo.

    Para todas as outras situações pontuais, que possam surgir relacionadas com a recolha de dados, tais como o tratamento de informação para efeitos de marketing, a FMP solicitará o respetivo consentimento referindo os fins para os quais se destinam, bem como todos os direitos de acesso à informação por parte do utilizador.

    Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados a utilização de informação pessoal tem de ser justificada, pelo menos, por um fundamento jurídico para tratamento de informação pessoal:

    • Quando deu consentimento ao tratamento de dados (pode retirar o consentimento dado a qualquer altura);
    • Quando o tratamento da informação pessoal seja necessário para celebrar um contrato ou proceder à sua execução;
    • Quando o tratamento seja necessário para cumprir as obrigações legais a que a FMP se encontre sujeita.
  7. QUE INFORMAÇÃO PODE SER RECOLHIDA

    Recolhemos informação anónima e pessoal dos utilizadores. A informação pessoal que recolhemos é disponibilizada voluntariamente pelos utilizadores quando estes preenchem os nossos formulários. Os dados de identificação que recolhemos podem incluir: nome e apelido e, se fizer compras em nome de uma empresa, NIPC e NIF. Os dados de contacto que recolhemos podem incluir, endereço eletrónico, endereço postal, endereço de faturação, número de telefone, dados bancários e dados de pagamento. Podem ainda ser recolhidos dados com base na duração do Contrato, concretamente os produtos comprados, o volume de serviços prestados e o segmento de cliente. Podemos também recolher informação não-pessoal sobre o equipamento usado pelo utilizador para aceder ao site, como endereço de IP, geolocalização, identificador único de equipamento, tipo de navegador, língua do navegador ou outra informação desta natureza. Usamos esta informação de uma forma agregada para analisar os acessos ao Website. Nunca divulgamos dados sobre a utilização do Website por um endereço de IP individual. Todas as informações pessoais dos utilizadores do nosso site serão tratadas apenas para a finalidade a que se destinam, sendo geridos com garantia de confidencialidade.

  8. DE QUE MODO ESTAMOS LEGALMENTE AUTORIZADOS PARA TRATAR OS SEUS DADOS

    Temos legitimidade para tratar os seus dados por vários motivos. O principal motivo prende-se com a nossa necessidade de tratar os seus dados para executar o contrato que aceita celebrar connosco quando uma compra ou desfruta de algum dos nossos serviços ou funcionalidades. Os fundamentos jurídicos que nos permitem tratar os seus dados pessoais também dependem da finalidade para a qual os tratamos, conforme se explica abaixo:

    1. Gerir o seu registo como utilizador da Plataforma:

      Consideramos que temos um interesse legítimo em responder aos pedidos ou questões que nos colocar através dos diversos canais de contacto existentes. Entendemos que o tratamento destes dados também é benéfico para si, na medida em que nos permite assisti-lo adequadamente e responder aos pedidos realizados. Quando nos contactar, em particular, para a gestão de incidentes relacionados com a sua encomenda ou o produto/ serviço adquirido através da Plataforma, o tratamento dos seus dados é necessário para a celebração do contrato de compra e venda. Quando o seu pedido estiver relacionado com o exercício dos direitos sobre os quais o informamos abaixo, ou com reclamações relacionadas com os nossos produtos ou serviços, estamos legalmente autorizados a tratar os seus dados para efeitos de conformidade com as nossas obrigações legais.

    2. Desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra ou de prestação de serviços:

      O tratamento dos seus dados é necessário para a celebração do contrato de compra ou de prestação de serviços consigo. Alguns tratamentos de dados relacionados com o processo de compra só serão ativados porque o solicita ou o autoriza, como é o caso do armazenamento dos dados de pagamento para futuras compras ou do tratamento de dados necessário para passar pelo scanner os talões de compra através da secção Wallet da App ou para lhe disponibilizar as funcionalidades Em breve / Regressa brevemente, nos casos em que estas funcionalidades se encontrem disponíveis. Nestes casos, o tratamento que fazemos dos seus dados tem por base o seu próprio consentimento. Além disso, tratamos os seus dados de localização sempre que nos dê o seu consentimento para tal. Consideramos que temos um interesse legítimo em realizar as verificações necessárias para detetar e impedir potenciais fraudes ou utilizações fraudulentas da Plataforma, como por exemplo quando efetua uma compra ou devolução. Entendemos que o processamento destes dados é positivo para todas as partes envolvidas: Para si, uma vez que nos permite criar medidas para o proteger contra tentativas de fraude perpetradas por terceiros; para nós, uma vez que nos permite evitar utilizações não autorizadas da Plataforma; para todos os nossos clientes e sociedade, uma vez que também protege o seu interesse assegurando que as atividades fraudulentas são desencorajadas e detetadas quando ocorrem.

    3. Apoio ao Cliente:

      Consideramos que temos um interesse legítimo em responder aos pedidos ou questões que nos colocar através dos diversos canais de contacto existentes. Entendemos que o tratamento destes dados também é benéfico para si, na medida em que nos permite assisti-lo adequadamente e responder aos pedidos realizados. Quando nos contactar, em particular, para a gestão de incidentes relacionados com a sua encomenda ou o produto/ serviço adquirido através da Plataforma, o tratamento dos seus dados é necessário para a celebração do contrato de compra e venda. Quando o seu pedido estiver relacionado com o exercício dos direitos sobre os quais o informamos abaixo, ou com reclamações relacionadas com os nossos produtos ou serviços, estamos legalmente autorizados a tratar os seus dados para efeitos de conformidade com as nossas obrigações legais.

    4. Marketing:

      O fundamento de legitimidade para tratar os seus dados para finalidades de marketing é o consentimento que nos concede, por exemplo, quando aceita receber informação personalizada através de diversos meios, quando autoriza o envio de notificações push no seu dispositivo, quando o configura nas definições do seu dispositivo, quando dá o seu consentimento através das definições de cookies ou quando aceita os termos e condições para participar numa ação promocional ou para publicar as suas fotografias na Plataforma ou nos nossos canais de redes sociais. Para lhe disponibilizarmos serviços personalizados ou para lhe apresentarmos informações personalizadas, na nossa Plataforma ou nas de terceiros, e para efeitos de enriquecimento de dados, consideramos que temos um interesse legítimo para definir um perfil com a informação que temos sobre si (como o seu histórico de navegação, preferências ou compras) e os dados pessoais que nos forneceu, tais como faixa etária ou língua, pois entendemos que o tratamento destes dados também é benéfico para si porque lhe permite melhorar a sua experiência como utilizador e aceder a informação de acordo com as suas preferências.

    5. Análise da funcionalidade e da qualidade:

      Consideramos que temos um interesse legítimo para analisar a funcionalidade da Plataforma e o grau de satisfação do utilizador pois entendemos que o tratamento destes dados também é benéfico para si porque a finalidade é melhorar a experiência do utilizador e oferecer um serviço com mais qualidade.

  9. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS

    Partilhamos os seus dados com prestadores de serviços que nos fornecem assistência ou apoio, sendo estas empresas parte das relações contratuais da FMP com os seus parceiros, subcontratados e/ou fornecedores terceiros. Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, é necessário darmos acesso aos seus dados pessoais a entidades que nos prestam apoio nos serviços que lhe oferecemos, ou seja:

    • Instituições financeiras;
    • Entidades de prevenção e deteção de antifraude;
    • Prestadores de serviços tecnológicos e analíticos;
    • Prestadores e parceiros de serviços relacionados com logística, transporte e entrega e/ou respetivos estabelecimentos parceiros;
    • Prestadores de serviços relacionados com apoio ao cliente;
    • Prestadores de serviços e colaboradores relacionados com marketing e publicidade, como agências e parceiros publicitários ou redes sociais, que, em determinados casos, possam atuar como responsáveis conjuntos pelo tratamento.

    Por uma questão de eficiência do serviço, alguns dos prestadores mencionados podem localizar-se em territórios fora do Espaço Económico Europeu que não proporcionem um nível de proteção de dados equiparável ao da União Europeia. Nesses casos, informamos que transferimos os seus dados com as garantias adequadas e assegurando sempre a segurança dos seus dados, utilizando as ferramentas de transferência internacional de dados mais adequadas, como, por exemplo, as previstas nas Cláusulas Contratuais-Tipo, e, se for caso disso, medidas complementares. Pode consultar o conteúdo das ditas Cláusulas Contratuais-Tipo na seguinte ligação:

    https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-transfers-outside-eu/model-contracts-transfer-personal-data-third-countries_en

    No caso de vendermos ou transferirmos a totalidade ou uma parte da nossa atividade ou dos nossos ativos a outra entidade, ou qualquer outra operação realizada como consequência de reorganizações corporativas, poderemos divulgar os seus dados pessoais ao potencial recetor dessa atividade ou ativos. Caso tal venda ou transferência ocorra, envidaremos esforços razoáveis para que o cessionário utilize os dados pessoais que nos tiver fornecido de forma compatível com a nossa Política de Privacidade. Neste caso, consideraremos que temos um interesse legítimo que consiste na reorganização da nossa estrutura corporativa. Além disso, se optar por utilizar o Website em diferentes áreas, poderemos necessitar de divulgar ou de transferir as informações associadas à sua atividade para as entidades que operem nessas áreas, na medida em que estejam diretamente envolvidas na consecução de qualquer uma das finalidades descritas no ponto 5 e 6. Consideramos que tal é necessário em conformidade com as nossas preferências e interesses mútuos.

  10. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS A INFORMAÇÃO DOS UTILIZADORES

    O prazo de conservação dos seus dados dependerá das finalidades para os quais foram recolhidos, conforme como se explica abaixo:

    1. Gerir o seu registo como utilizador da Plataforma:

      Trataremos os seus dados durante o tempo em que mantiver a condição de utilizador registado (isto é, até decidir cancelar a sua subscrição).

    2. Desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra ou prestação de serviços:

      Trataremos os seus dados durante o tempo necessário para gerir a compra dos produtos ou serviços que adquiriu, incluindo possíveis devoluções, queixas ou reclamações associadas à compra do produto ou serviço em questão. Por vezes, apenas trataremos os dados até ao momento em que decidir, como é o caso dos dados de pagamento que nos pediu para armazenar para compras futuras (nos casos em que esta funcionalidade se encontre disponível).

    3. Apoio ao Cliente:

      Trataremos os seus dados durante o tempo necessário para atender a sua solicitação ou pedido.

    4. Marketing:

      Trataremos os seus dados até cancelar a sua subscrição da newsletter. Do mesmo modo, poderemos apresentar-lhe anúncios personalizados até que altere o seu dispositivo, browser e/ou definições de cookies de forma a que a permissão para tal seja revogada. Caso participe em ações promocionais, conservaremos os seus dados por um prazo de seis (6) meses a partir do término da ação.

    5. Análise da funcionalidade e da qualidade:

      Trataremos os seus dados de forma esporádica durante o tempo em que realizarmos uma determinada ação ou inquérito de qualidade ou até anonimizarmos os seus dados de navegação.

    Independentemente de tratarmos os seus dados durante o tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade correspondente, conservaremos posteriormente os mesmos devidamente guardados e protegidos durante o tempo em que puderem surgir responsabilidades decorrentes do tratamento, em conformidade com a legislação em vigor em cada momento. Quando cada uma das possíveis ações prescrever ou atingido o período máximo de retenção legal da informação, apagaremos os dados pessoais destruindo-os de forma segura.

  11. COMO MANTEMOS A INFORMAÇÃO DOS UTILIZADORES SEGURA

    Asseguramos uma diversidade de medidas de segurança para ajudar a proteger e manter em segurança, a integridade e disponibilidade da informação pessoal dos utilizadores. Apesar da transmissão de dados através do Website não poder garantir a total segurança contra intrusos (hackers), garantimos efetuar todos os esforços para garantir a segurança da informação pessoal em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outros, são aplicadas as seguintes medidas de segurança:

    • Proteção do sistema de tecnologia e informação através de firewalls, para impedir o acesso não autorizados à informação pessoal;
    • Acompanhamento contínuo de quem acede ao sistema de tecnologia e informação para prevenir, detetar e impedir o uso abusivo e indevido da informação pessoal.
  12. COMO ALTERAR OU RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO

    Comprometemo-nos a respeitar a confidencialidade dos seus dados pessoais e a garantir-lhe o exercício dos seus direitos. Nesse sentido, poderá exercer os seus direitos sem qualquer custo enviando-nos um e-mail para um endereço de e-mail único (store@les-a-les.com), indicando-nos simplesmente o motivo do seu pedido e o direito que deseja exercer. Tem o direito de aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais. Em determinados casos, são-lhe reconhecidos outros direitos, tais como, por exemplo, o direito de se opor à utilização dos seus dados ou à transferência dos seus dados. Referir, porém, que após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber quaisquer comunicações para as finalidades descritas anteriormente. Para proceder à retirada do consentimento dado à FMP basta contactar-nos através do e-mail store@les-a-les.com. No caso de considerarmos necessário para o podermos identificar, podemos solicitar uma cópia de um documento de identificação. Damos-lhe a possibilidade de exercer os seus direitos ao utilizar alguns dos nossos serviços ou disponibilizando canais específicos na nossa Plataforma. Nomeadamente, independentemente da finalidade ou do fundamento jurídico ao abrigo do qual tratarmos os seus dados, tem direito a:

    1. Solicitar o acesso aos seus dados pessoais dos quais dispomos. Recordamos que, no caso de ser um utilizador registado na Plataforma, também pode consultar estas informações na secção correspondente à sua conta online.
    2. Solicitar que retifiquemos os dados de que dispomos. Recorde que se for um utilizador registado da Plataforma também pode aceder à secção correspondente aos seus dados pessoais da sua conta para alterar ou atualizar os seus dados pessoais. Em qualquer caso, tenha em conta que, ao fornecer-nos ativamente os seus dados pessoais por qualquer via, garante que os mesmos são autênticos e exatos e compromete-se a notificar-nos de qualquer mudança ou alteração dos mesmos. Qualquer perda ou dano causados à Plataforma ou ao responsável pela Plataforma ou a qualquer terceiro decorrente de uma comunicação de informações erradas, inexatas ou incompletas nos formulários de registo, será responsabilidade exclusiva do utilizador. Recorde que, regra geral, só nos deve fornecer os seus próprios dados pessoais, não os de terceiros, salvo se doutra forma for permitido na presente Política de Privacidade.
    3. Pedir-nos que apaguemos os seus dados na medida em que já não sejam necessários para a finalidade para a qual necessitamos de continuar a tratá-los, conforme acima explicado, ou quando já não estivermos legalmente autorizados a tratá-los.
    4. Solicitar que cancelemos ou limitemos o tratamento dos seus dados pessoais, o que significa que em determinados casos nos pode solicitar que suspendamos temporariamente o tratamento dos dados ou a sua conservação para além do tempo necessário.

    Caso nos tenha dado o seu consentimento para tratar os seus dados para qualquer finalidade, também tem o direito de o retirar em qualquer momento. Caso não pretenda que as suas informações sejam enviadas para terceiros para que lhe sejam apresentados anúncios, poderá exercer esse direito por vários meios, como por exemplo, alterando as suas preferências no seu dispositivo e browser e/ou alterando as definições de cookies, consultando as políticas de privacidade e definições dos sites de redes sociais nos quais disponha de perfis ou enviando-nos um e-mail para o endereço mencionado acima informando-nos acerca do seu pedido. Quando obtivermos legitimidade para tratar os seus dados através do seu consentimento ou para fins do contrato, também terá direito a solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais. Isto significa que terá direito a receber os dados pessoais que nos disponibilizou de forma estruturada, de utilização corrente e de leitura automática, para que possa transmiti-los diretamente a outra entidade sem qualquer tipo de impedimento da nossa parte. Além disso, quando o processamento dos seus dados se basear nos nossos interesses legítimos, terá o direito de se opor ao processamento dos seus dados. Por último, informamos que tem o direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo em matéria de proteção de dados, nomeadamente a:

    1. À Comissão Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt
    2. A autoridade do país no qual a empresa de retalho se localiza: https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_en
  13. FORNECER DADOS DE TERCEIROS OU UM TERCEIRO FORNER DADOS SEUS

    Oferecemos funcionalidades ou serviços que requerem que tratemos os dados pessoais de um terceiro que, enquanto utilizador ou cliente, nos deva fornecer, como para o caso da ativação e envio do Vale de Oferta ou da gestão do pedido do Vale de Oferta (nos casos em que estas funcionalidades se encontrem disponíveis) ou quando autorizar um terceiro a levantar uma encomenda nas nossas instalações, em qualquer banca de venda presencial ou estabelecimentos parceiros. Se nos proporcionar Dados Pessoais de terceiros ou se for necessário solicitarmos tais dados para que um terceiro possa levantar uma encomenda em seu nome, garante tê-los informado acerca das finalidades e da forma em que precisamos de tratar os seus dados pessoais.

    Se um terceiro nos tiver fornecido os seus dados, ou se os tiver fornecido você mesmo(a) em resultado de uma característica ou serviço pedido por um dos nossos utilizadores, iremos utilizá-los para gerir a característica ou serviço em questão em cada caso, dentro dos limites dos propósitos listados nesta Política de Privacidade.

  14. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    Poderemos alterar as informações constantes desta Política de Privacidade quando o considerarmos adequado. Se procedermos a estas alterações, o utilizador será notificado por diversos meios através da Plataforma (por exemplo, através de um banner, um pop-up ou de uma notificação push) ou por mensagem para o seu e-mail, quando as alterações em questão forem relevantes para a sua privacidade, para que possa revê-las, avaliá-las e, se for o caso, contestar ou cancelar algum serviço ou funcionalidade. De qualquer forma, aconselhamos que reveja esta Política de Privacidade periodicamente caso sejam feitas pequenas alterações ou sejam introduzidas algumas melhorias interativas, relembrando que esta estará sempre disponível no nosso site e na nossa App.

  15. INFORMAÇÕES SOBRE COOKIES

    Utilizamos cookies e dispositivos similares para facilitar a sua navegação na Plataforma, compreender a forma como interage connosco e, em determinados casos, poder mostrar-lhe publicidade baseada na análise dos seus hábitos de navegação. Leia a nossa Política de Cookies para compreender melhor os cookies e dispositivos similares que utilizamos, a sua finalidade, como gerir as suas preferências e outras informações úteis.

  16. COMO ACEDER À SUA INFORMAÇÃO PESSOAL

    Para alguma questão relacionada com a nossa utilização da sua informação pessoal, deverá entrar em contacto connosco através do e-mail store@les-a-les.com. O utilizador terá o direito de nos solicitar que:

    • lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos com a sua informação pessoal;
    • lhe concedamos uma cópia de todas as informações pessoais que nos forneceu;
    • atualizemos as suas informações pessoais que conservamos na nossa base de dados;
    • que apaguemos a informação pessoal cuja utilização deixe de ser legítima pela alteração do consentimento;
    • efetuemos a seu pedido (escrito) a passagem da informação pessoal que nos facultou a outro responsável pelo tratamento.

    Após proceder à execução de algum destes direitos iremos efetuar a respetiva análise e responderemos com a máxima prontidão. Se estiver insatisfeito com a nossa utilização e tratamento da sua informação pessoal ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem a legitimidade de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD; www.cnpd.pt

Política de Cookies

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  1. O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM

    Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um site coloca no seu PC, telefone ou qualquer outro dispositivo, com informação sobre a sua navegação no referido site, retendo apenas informação relacionada com preferências, não incluindo dados pessoais. Os cookies são necessários para facilitar a navegação e torná-la mais amigável, e não danificam o seu computador. A Federação de Motociclismo de Portugal (FMP) poderá utilizar “cookies” para determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que a maioria dos navegadores da Internet permite que um Utilizador possa aceitar, recusar ou apagar cookies através da seleção das definições apropriadas.

    Ainda que na presente política é utilizado o termo geral de cookie, já que é o principal método de armazenamento de informação que utilizado neste Website, também é utilizado o espaço de “Armazenamento local” do navegador para os mesmos propósitos que os cookies. Nesse sentido, toda a informação incluída nesta secção é também aplicável a este “Armazenamento local”.

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  3. QUEM UTILIZA A INFORMAÇÃO ARMAZENA NOS COOKIES

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Contactos

  1. Para assuntos relacionados com inscrições Lés-a-Lés e Cartão Motociclista:

    FMP - Federação de Motociclismo de Portugal
    Largo Vitorino Damásio, 3 C, Pavilhão 1, 1200-872 Lisboa, Portugal
    geral@fmp.pt

  2. Para assuntos relacionados com a loja online/venda de artigos Lés-a-Lés:

    HEV - SERIGRAFIA LDA
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